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Formulários de OBRAS PARTICULARES

AUTORIZAÇÃO / ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO

Descrição	Ações
Apresentação de elementos	Informações
Autorização / alteração de utilização	Informações
Diversos	Informações
Pedido de averbamento	Informações
Pedido de Consulta de Processos	Informações
Pedido de cópias	Informações
Pedido de outras certidões	Informações

COMUNICAÇÃO PRÉVIA

Descrição	Ações
Alteração de Diretor de Fiscalização da obra / Alvará de Empreiteiro	Informações
Apresentação de Elementos Arquitetura	Informações
Apresentação de Elementos Projeto de Especialidades	Informações
Comunicação prévia	Informações
Diversos	Informações
Licença especial para obras inacabadas	Informações
Obras Isentas de Controlo Prévio	Informações
Ocupação do espaço público	Informações
Pedido de averbamento	Informações
Pedido de certidão de propriedade horizontal	Informações
Pedido de Consulta de Processos	Informações
Pedido de cópias	Informações
Pedido de emissão de destaque de parcela	Informações
Pedido de outras certidões	Informações
Prorrogação do prazo de alvará para conclusão de obras	Informações

GENÉRICO

Descrição	Ações
Apresentação de elementos	Informações
Determinação Nível de Conservação	Informações
Diversos	Informações
Licenciamento de sepulturas	Informações
Obras Isentas de Controlo Prévio	Informações
Pedido de certidão de propriedade horizontal	Informações
Pedido de Consulta de Processos	Informações
Pedido de cópias	Informações
Pedido de emissão de destaque de parcela	Informações
Pedido de outras certidões	Informações
Pedido de parecer sobre constituição de compropriedade ou ampliação do número de compartes	Informações

INFORMAÇÃO PRÉVIA

Descrição	Ações
Apresentação de Elementos Arquitetura	Informações
Apresentação de Elementos Projeto de Especialidades	Informações
Diversos	Informações
Informação Prévia	Informações
Pedido de averbamento	Informações
Pedido de Consulta de Processos	Informações
Pedido de cópias	Informações
Pedido de outras certidões	Informações

LICENCIAMENTO

Descrição	Ações
Alteração de Diretor de Fiscalização da obra / Alvará de Empreiteiro	Informações
Apresentação de Elementos Arquitetura	Informações
Apresentação de Elementos Projeto de Especialidades	Informações
Diversos	Informações
Documentos para Emissão alvará licença	Informações
Emissão de certidão de destaque de parcela	Informações
Licença especial para obras inacabadas	Informações
Obras Isentas de Controlo Prévio	Informações
Ocupação do espaço público	Informações
Pedido de averbamento	Informações
Pedido de certidão de propriedade horizontal	Informações
Pedido de Consulta de Processos	Informações
Pedido de cópias	Informações
Pedido de licenciamento	Informações
Pedido de outras certidões	Informações
Pedido de reapreciação	Informações
Projetos de especialidades	Informações
Prorrogação do prazo de alvará para conclusão de obras	Informações

Loteamento

Descrição	Ações
Alteração de Diretor de Fiscalização da obra / Alvará de Empreiteiro	Informações
Alteração/Retificação ao Loteamento	Informações
Apresentação de Elementos Arquitetura	Informações
Apresentação de Elementos Projeto de Especialidades	Informações
Diversos	Informações
Documentos para Emissão alvará licença	Informações
Pedido de averbamento	Informações
Pedido de Consulta de Processos	Informações
Pedido de cópias	Informações
Pedido de licenciamento	Informações
Pedido de outras certidões	Informações
Pedido de reapreciação	Informações
Projetos de especialidades	Informações
Prorrogação do prazo de alvará para conclusão de obras	Informações
Receção provisória/definitiva de obras de urbanização	Informações

OBRAS DE URBANIZAÇÃO

Descrição	Ações
Alteração de Diretor de Fiscalização da obra / Alvará de Empreiteiro	Informações
Apresentação de Elementos Arquitetura	Informações
Apresentação de Elementos Projeto de Especialidades	Informações
Diversos	Informações
Documentos para Emissão alvará licença	Informações
Pedido de averbamento	Informações
Pedido de Consulta de Processos	Informações
Pedido de cópias	Informações
Pedido de licenciamento	Informações
Pedido de outras certidões	Informações
Projetos de especialidades	Informações
Receção provisória/definitiva de obras de urbanização	Informações

Procedimento Especial de Regularização

Descrição	Ações
Alteração de Diretor de Fiscalização da obra / Alvará de Empreiteiro	Informações
Apresentação de Elementos Arquitetura	Informações
Apresentação de Elementos Projeto de Especialidades	Informações
Documentos para Emissão alvará licença	Informações
Ocupação do espaço público	Informações
Pedido de averbamento	Informações
Pedido de certidão de propriedade horizontal	Informações
Pedido de cópias	Informações
Pedido de outras certidões	Informações
Projetos de especialidades	Informações
Prorrogação do prazo de alvará para conclusão de obras	Informações

Projetos de Obras Municipais

Descrição	Ações
Alteração de Diretor de Fiscalização da obra / Alvará de Empreiteiro	Informações
Apresentação de Elementos Arquitetura	Informações
Apresentação de Elementos Projeto de Especialidades	Informações
Diversos	Informações
Documentos para Emissão alvará licença	Informações
Licença especial para obras inacabadas	Informações
Obras Isentas de Controlo Prévio	Informações
Ocupação do espaço público	Informações
Pedido de averbamento	Informações
Pedido de certidão de propriedade horizontal	Informações
Pedido de Consulta de Processos	Informações
Pedido de cópias	Informações
Pedido de emissão de destaque de parcela	Informações
Pedido de licenciamento	Informações
Pedido de outras certidões	Informações
Pedido de reapreciação	Informações
Projetos de especialidades	Informações
Prorrogação do prazo de alvará para conclusão de obras	Informações

VISTORIA DE ESTABILIDADE E SEGURANÇA

Descrição	Ações
Apresentação de elementos	Informações
Diversos	Informações
Pedido de Consulta de Processos	Informações
Pedido de cópias	Informações
Pedido de outras certidões	Informações
Pedido de vistoria de estabilidade e segurança	Informações

VISTORIAS INSALUBRES

Descrição	Ações
Apresentação de elementos	Informações
Diversos	Informações
Pedido de Consulta de Processos	Informações
Pedido de cópias	Informações
Pedido de outras certidões	Informações
Pedido de Vistoria Insalubre	Informações