| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Fotocópia da última declaração de IRS |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Declaração do Instituto de Emprego e Formação Profissional, no caso de algum membro do agregado familiar se encontrar desempregado |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Apresentação do BI/CC de todos os elementos do agregado familiar. No caso de haver menores, fotocópia da cédula. |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Apresentação do cartão de contribuinte de todos os elementos do agregado familiar |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Fotografias da casa, (exterior e interior da casa, casa de banho etc.) no caso de se tratar de uma "casa" degradada |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Fotocópia do recibo da renda ou declaração de honra dos próprios |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Fotocópia dos recibos de vencimento / de pensão ou reformas / do Rendimento Social de Inserção |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Certidão de Inexistência de Bens Imóveis emitida pelo Serviço de Finanças |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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