| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Parecer legal e regulamentarmente exigido em função do caso (ex: Infraestruturas de Portugal) |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Licença de Utilização |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Descrição de materiais (memória descritiva) |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Documento comprovativo da posse da fracção/terreno/contrato de arrendamento |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Planta da localização com indicação à via confrontante - mínimo escala 1/5000 |
Sim
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Quando a publicidade é colocada em terreno não pertencente ao requerente, deverá apresentar autorização do proprietário e fotocópia do BI/CC |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Descrição gráfica do suporte da ocupação através de plantas, cortes ou alçados, com indicação do elemento a licenciar, bem como da forma, dimensão e balanço de afixação |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Termo de responsabilidade do técnico caso se trate de anúncios luminosos, iluminados ou eletrónicos ou painéis cujas estruturas se pretendam instaladas acima de 4 metros do solo |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Termo de responsabilidade subscrito pelo titular do Direito ou contrato de seguro de responsabilidade civil celebrado para período compatível com o licenciamento pretendido para a ocupação que possa representar um perigo para a segurança das pessoas. |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|