| Documento | Número de Cópias |
| Parecer legal e regulamentarmente exigido em função do caso (ex: Infraestruturas de Portugal) | 1 |
| Licença de Utilização | 1 |
| Descrição de materiais (memória descritiva) | 1 |
| Documento comprovativo da posse da fracção/terreno/contrato de arrendamento | 1 |
| Planta da localização com indicação à via confrontante - mínimo escala 1/5000 | 1 |
| Quando a publicidade é colocada em terreno não pertencente ao requerente, deverá apresentar autorização do proprietário e fotocópia do BI/CC | 1 |
| Descrição gráfica do suporte da ocupação através de plantas, cortes ou alçados, com indicação do elemento a licenciar, bem como da forma, dimensão e balanço de afixação | 1 |
| Termo de responsabilidade do técnico caso se trate de anúncios luminosos, iluminados ou eletrónicos ou painéis cujas estruturas se pretendam instaladas acima de 4 metros do solo | 1 |
| Termo de responsabilidade subscrito pelo titular do Direito ou contrato de seguro de responsabilidade civil celebrado para período compatível com o licenciamento pretendido para a ocupação que possa representar um perigo para a segurança das pessoas. | 1 |