Skip Navigation LinksInício > Formulários > Publicidade e Ocupa����o de Via P��blica > Ocupa����o do Dom��nio P��blico - Licenciamento

Ocupação do Domínio Público - Licenciamento

Nesta secção poderá efetuar o preenchimento online de todos os requerimentos. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento online apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Ocupação do Domínio Público - Licenciamento

download

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

autenticar Registar no serviço
Informações Complementares
Informações
Para a instalação de toldos e respetiva sanefa, esplanada aberta, estrado e guarda-ventos, vitrina e expositor, suporte publicitários, no caso em que é dispensado o licenciamento da mensagem publicitária de natureza comercial, arcas e máquinas de gelados,
brinquedos mecânicos, floreira e contentor para resíduos, deverá o pedido de mera comunicação prévia ser submetido através do Balcão do Empreendedor. As restantes ocupações do espaço público encontram-se sujeitas a licenciamento.
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Descrição de materiais (memória descritiva) Não N/A N/A Não
Planta da localização com indicação à via confrontante - mínimo escala 1/5000 Não N/A N/A Não
Descrição gráfica do suporte da ocupação através de plantas, cortes ou alçados, com indicação do elemento a licenciar, bem como da forma, dimensão e balanço de afixação Não N/A N/A Não
Termo de responsabilidade subscrito pelo titular do Direito ou contrato de seguro de responsabilidade civil celebrado para período compatível com o licenciamento pretendido para a ocupação que possa representar um perigo para a segurança das pessoas. Não N/A N/A Não