| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Cópia de fatura da AP. – Águas Paredes, S.A. (caso seja cliente da empresa) |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Referente ao ponto 1 e 3 - Declaração da Junta de Freguesia atestando a data desde que a habitação se encontra devoluta/desabitada |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Referente ao ponto 2 - Declaração da Instituição |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Referente ao ponto 4 - Comprovativo da realização de obras |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Referente ao ponto 5 - Documentos comprovativos das despesas (Ex: Fatura da EDP) e das receitas (Ex: Recibo de Vencimento) |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Referente ao ponto 5: Atestado comprovativo das condições económicas e da composição do agregado familiar emitido pela da respetiva Junta de Freguesia, ou fotocópia do BI/CC de todos os elementos do agregado familiar. |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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