Skip Navigation LinksInício > Formulários > Obras Particulares > Apresentação de Elementos

Apresentação de elementos

Nesta secção poderá efetuar o preenchimento online de todos os requerimentos. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento online apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Apresentação de elementos

download

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

autenticar Registar no serviço
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
100.1.1 Instrução de processos:informação prévia/reapreciação 145,83 €
100.10.1 Comunicação prévia para instalação de estabelecimentos industriais tipo 3 (sir):localizados em áreas de atividades económicas classificada de acordo com o pmot em vigor 1,03 €
100.10.2 Comunicação prévia para instalação de estabelecimentos industriais tipo 3 (sir):localizados fora das áreas de atividades económicas de acordo com pmot em vigor 10,38 €
100.12 Prorrogação do prazo para a conclusão de obras: parte fixa 31,26 €
100.13A Emissão de licença especial ou admissão de comunicação prévia para conclusão de obras inacabadas:1º mês 162,98 €
100.13B Emissão de licença especial ou admissão de comunicação prévia para conclusão de obras inacabadas:por cada mês adicional 4,26 €
100.15A Ocupação de espaços públicos delimitada por tapumes, outros resguardos, andaimes, gruas, guindastes ou outros colocados no espaço público, ou que se projetem sobre o espaço público:por metro quadrado de superficie de espaço público ocupado na confrontação com caminho municipal classificado ou estrada municipal 16,29 €
100.15B Ocupação de espaços públicos delimitada por tapumes, outros resguardos, andaimes, gruas, guindastes ou outros colocados no espaço público, ou que se projetem sobre o espaço público:por metro quadrado da superficie de espaço público ocupado na confrontação com caminho não classificado 5,44 €
100.15C Ocupação de espaços públicos delimitada por tapumes, outros resguardos, andaimes, gruas, guindastes ou outros colocados no espaço público, ou que se projetem sobre o espaço público:parte fixa por mês para obras em moradias unifamiliares 21,71 €
100.15D Ocupação de espaços públicos delimitada por tapumes, outros resguardos, andaimes, gruas, guindastes ou outros colocados no espaço público, ou que se projetem sobre o espaço público:parte fixa por mês para obras em edifícios coletivos ou outros 32,59 €
12345678910
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Levantamento topográfico e implantação1
Planta de localização 1
Projeto Arquitetura - peças escritas1
Projeto Arquitetura - peças desenhadas1
Projeto Arranjos Exteriores - peças escritas1
Projeto Arranjos Exteriores - peças desenhadas1