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Alteração de Diretor de Fiscalização da obra / Alvará de Empreiteiro

Nesta secção poderá efetuar o preenchimento online de todos os requerimentos. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento online apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

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Alteração de Diretor de Fiscalização da obra / Alvará de Emp

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Alvará de empreiteiro Não pdf N/A Não
Apólice de seguro de responsabilidade civil Não pdf N/A Não
Apólice de seguro de responsabilidade por danos emergentes de acidente de trabalho Não pdf N/A Não
Declaração de associação pública onde o técnico está inscrito (se aplicável) Não N/A N/A Não
Plano de gestão de resíduos de construção e demolição (RCD) Não pdf N/A Sim
Seguro de responsabilidade civil do(s) técnico(s) Não pdf N/A Não
Termo de responsabilidade do diretor de obra Não pdf N/A Sim
Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização de obra Não pdf N/A Sim
Outros Não pdf, jpeg, dwg, dwfx N/A Não