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Alteração de Diretor de Fiscalização da obra / Alvará de Empreiteiro

Nesta secção poderá efetuar o preenchimento online de todos os requerimentos. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento online apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Alteração de Diretor de Fiscalização da obra / Alvará de Emp

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Informações
Todos os requerimentos deverão ser devidamente instruídos com todos os elementos instrutórios obrigatórios referidos no Decreto-Lei nº10/2024 de 8 de janeiro e respetivas portarias nº71-A/2024, 71-B/2024 e 71-C/2024 de 27 de fevereiro, nas redações atualizadas.
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Alvará de empreiteiro Não pdf N/A Não
Apólice de seguro de responsabilidade civil Não pdf N/A Não
Apólice de seguro de responsabilidade por danos emergentes de acidente de trabalho Não pdf N/A Não
Declaração de associação pública onde o técnico está inscrito (se aplicável) Não N/A N/A Não
Plano de gestão de resíduos de construção e demolição (RCD) Não pdf N/A Sim
Seguro de responsabilidade civil do(s) técnico(s) Não pdf N/A Não
Termo de responsabilidade do diretor de obra Não pdf N/A Sim
Declaração de titularidade do alvará/título do registo Não pdf N/A Não
Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização de obra Não pdf N/A Sim
Outros Não pdf, jpeg, dwg, dwfx N/A Não