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Ocupação do espaço público

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Ocupação do espaço público

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Informações Complementares
Informações
A taxa será cobrada após a análise do pedido, sendo o requerente notificado para o efeito.
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e pode variar em função do seu pedido.
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
100.15A Ocupação de espaços públicos delimitada por tapumes, outros resguardos, andaimes, gruas, guindastes ou outros colocados no espaço público, ou que se projetem sobre o espaço público:por metro quadrado de superficie de espaço público ocupado na confrontação com caminho municipal classificado ou estrada municipal 16,29 €
100.15B Ocupação de espaços públicos delimitada por tapumes, outros resguardos, andaimes, gruas, guindastes ou outros colocados no espaço público, ou que se projetem sobre o espaço público:por metro quadrado da superficie de espaço público ocupado na confrontação com caminho não classificado 5,44 €
100.15C Ocupação de espaços públicos delimitada por tapumes, outros resguardos, andaimes, gruas, guindastes ou outros colocados no espaço público, ou que se projetem sobre o espaço público:parte fixa por mês para obras em moradias unifamiliares 21,71 €
100.15D Ocupação de espaços públicos delimitada por tapumes, outros resguardos, andaimes, gruas, guindastes ou outros colocados no espaço público, ou que se projetem sobre o espaço público:parte fixa por mês para obras em edifícios coletivos ou outros 32,59 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Índice1
Outros1
Fotografias do imóvel/terreno1
Apresentação do BI/CC (atendimento presencial)1
Apresentação do NIF (atendimento presencial)1