Nesta secção poderá efetuar o preenchimento online de todos os requerimentos. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento online apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
Requerimento para download e entrega presencial
Pedido de Licenciamento de edificação
download
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
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Informações Complementares
Informações |
Só após o pagamento da(s) taxa(s) de instrução de processo é que o presente formulário será validado, sendo posteriormente remetido para apreciação técnica. |
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e pode variar em função do seu pedido. |
Todos os requerimentos deverão ser devidamente instruídos com todos os elementos instrutórios obrigatórios referidos no Decreto-Lei nº10/2024 de 8 de janeiro e respetivas portarias nº71-A/2024, 71-B/2024 e 71-C/2024 de 27 de fevereiro, nas redações atualizadas. |
Documentos a Anexar
Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
Planta de implantação em formato digital georeferenciado |
Não
|
dwg
|
N/A
|
Não
|
Planta de localização |
Não
|
pdf
|
N/A
|
Não
|
Projeto Arquitetura - peças escritas |
Não
|
pdf
|
N/A
|
Sim
|
Projeto Arquitetura - peças desenhadas |
Não
|
dwfx
|
N/A
|
Sim
|
Projeto arranjos exteriores. quando exista logradouro privativo não pavimentado - peças escritas |
Não
|
pdf
|
N/A
|
Sim
|
Projeto arranjos exteriores. quando exista logradouro privativo não pavimentado - peças desenhadas |
Não
|
dwfx
|
N/A
|
Sim
|
Outros |
Não
|
pdf, dwg, dwfx, jpeg, png
|
N/A
|
Não
|