Informações |
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e pode variar em função do seu pedido. |
A taxa será cobrada se o pedido for efetuado pelo requerente. No caso de ser notificado pelo Município,o requerimento é isento de taxas. |
Sempre que houver uma alteração ao loteamento, é sempre necessária a entrega de uma planta síntese, nos termos da alínea f, do nº13, da Portaria nº113/2015 de 22 de abril, consoante a situação em causa |