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Apresentação de elementos

Nesta secção poderá efetuar o preenchimento online de todos os requerimentos. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento online apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Apresentação de elementos

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Informações Complementares
Informações
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e pode variar em função do seu pedido.
A taxa será cobrada se o pedido for efetuado pelo requerente. No caso de ser notificado pelo Município,o requerimento é isento de taxas.
Sempre que houver uma alteração ao loteamento, é sempre necessária a entrega de uma planta síntese, nos termos da alínea f, do nº13, da Portaria nº113/2015 de 22 de abril, consoante a situação em causa
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
100 depósito em numerário / caução 0,00 €
100.1.2 Instrução de processos:licenciamento/reapreciação 145,83 €
100.12 Prorrogação do prazo para a conclusão de obras: parte fixa 31,26 €
100.17.2A Fotocópias não autenticadas, quando devidamente autorizadas:por cada lauda ou face (formato a4) 0,82 €
100.17.2B Fotocópias não autenticadas, quando devidamente autorizadas:por cada lauda ou face (formato a4) a cores 1,03 €
100.17.2C Fotocópias não autenticadas, quando devidamente autorizadas:por cada lauda ou face (formato a3) 1,35 €
100.17.2D Fotocópias não autenticadas, quando devidamente autorizadas:por cada lauda ou face (formato a3) a cores 2,63 €
100.17.2E Fotocópias não autenticadas, quando devidamente autorizadas:fotocópias em papel fotográfico (formato a4) 2,10 €
100.17.2F Fotocópias não autenticadas, quando devidamente autorizadas:fotocópias em papel fotográfico (formato a4) a cores 2,63 €
100.17.2G Fotocópias não autenticadas, quando devidamente autorizadas:outros formatos/m2 22,44 €
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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Levantamento topográfico e implantação1
Planta de localização 1
Projeto Arquitetura - peças escritas1
Projeto Arquitetura - peças desenhadas1
Projeto Arranjos Exteriores - peças escritas1
Projeto Arranjos Exteriores - peças desenhadas1