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Alteração/Retificação ao Loteamento

Nesta secção poderá efetuar o preenchimento online de todos os requerimentos. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento online apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Alteração/Retificação ao Loteamento

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Informações Complementares
Informações
Todos os requerimentos deverão ser devidamente instruídos com todos os elementos instrutórios obrigatórios referidos no Decreto-Lei nº10/2024 de 8 de janeiro e respetivas portarias nº71-A/2024, 71-B/2024 e 71-C/2024 de 27 de fevereiro, nas redações atualizadas.
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Levantamento georreferenciado em suporte digital Não N/A N/A Não
Memoria Descritiva Não N/A N/A Não
Certidão da Conservatória de Registo Predial Não pdf N/A Não
Termos de responsabilidade Não N/A N/A Sim
Planta sintese do loteamento com quadro sinótico Não N/A N/A Não