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Pedido de Vistoria Insalubre

Nesta secção poderá efetuar o preenchimento online de todos os requerimentos. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento online apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Pedido de vistoria insalubre

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Informações Complementares
Informações
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e pode variar em função do seu pedido.
A taxa será cobrada após a análise do pedido, sendo o requerente notificado para o efeito.
Todos os requerimentos deverão ser devidamente instruídos com todos os elementos instrutórios obrigatórios referidos no Decreto-Lei nº10/2024 de 8 de janeiro e respetivas portarias nº71-A/2024, 71-B/2024 e 71-C/2024 de 27 de fevereiro, nas redações atualizadas.
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
100.16.4 Vistoria a Realizar para Verificação das Condições de Salubridade e Segurança contra o Risco de Incêndio das Edificações 101,46 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Apresentação do NIF/BI/CC Não pdf N/A Não
Fotografias do imóvel/terreno Não pdf N/A Não
Planta de localização Não pdf N/A Não
Outros Não pdf, jpeg, dwg, dwfx N/A Não