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Pedido de Vistoria Insalubre

Nesta secção poderá efetuar o preenchimento online de todos os requerimentos. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento online apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Pedido de vistoria insalubre

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Informações Complementares
Informações
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e pode variar em função do seu pedido.
A taxa será cobrada após a análise do pedido, sendo o requerente notificado para o efeito.
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
100.16.4 Vistoria a realizar para verificação das condições de salubridade e segurança contra o risco de incêndio das edificações 89,08 €
100.17.11A Pedido de desistência de pretensão apresentada:após o seu exame liminar pelos serviços competentes 3,53 €
100.17.11B Pedido de desistência de pretensão apresentada:após a sua aprovação definitiva pelos serviços competentes-cada 3,92 €
100.46.2 Denúncias: confirmando-se a inexistência, após audiência prévia do interessado, de suspeição/fundamento mínimo para a denúncia apresentada, será cobrado ao exponente a taxa de 30€ 31,26 €
14.1 Outras vistorias - para verificação das condições de salubridade e segurança contra o risco de incêndio das edificações 93,20 €
200.5.1A Artigo 5º - fornecimento em suporte digital não editável:plantas topográficas ou de localização a qualquer das escalas disponíveis:por cada face, tamanho a4 7,28 €
200.5.3A Artigo 5º - fornecimento em suporte digital não editável:plantas dos planos municipais de ordenamento do território:por cada face, tamanho a4 7,28 €
45.1A Informação temática, relatórios divulgáveis, levantamentos topográficos, estudos urbanisticos e de desenho urbano em cd - inferior ou igual a 5 mb de informação(por planta) 11,14 €
45.2.3A Informação cartográfica numérica 1/5000 - formato a4 10,99 €
45.2.3B Informação cartográfica numérica 1/5000 - formato a3 12,02 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Índice1
Plantas dos planos municipais de ordenamento do território1
Outros1
Fotografias do imóvel/terreno1
Apresentação do BI/CC (atendimento presencial)1
Apresentação do NIF (atendimento presencial)1