Skip Navigation LinksInício > Formulários > Obras Particulares > Informação Prévia

Informação Prévia

Nesta secção poderá efetuar o preenchimento online de todos os requerimentos. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento online apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Informação Prévia

download

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

autenticar Registar no serviço
Informações Complementares
Informações
Só após o pagamento da(s) taxa(s) de instrução de processo é que o presente formulário será validado, sendo posteriormente remetido para apreciação técnica.
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e pode variar em função do seu pedido.
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
100.1.1 Instrução de processos:informação prévia/reapreciação 145,83 €
100.1.4 Instrução de processos:inseridos em áreas de atividades económicas/reapreciação 52,08 €
100.14.1 Informação prévia:pedido relativo à possibilidade de realização de operação de loteamento 89,08 €
100.14.2 Informação prévia:pedido relativo à possibilidade de realização de obras de construção para habitação, comércio e serviços 89,08 €
100.14.3 Informação prévia:pedido sobre a possibilidade de realização de obras de construção para armazém e indústria 59,37 €
100.17.11A Pedido de desistência de pretensão apresentada:após o seu exame liminar pelos serviços competentes 3,53 €
100.17.11B Pedido de desistência de pretensão apresentada:após a sua aprovação definitiva pelos serviços competentes-cada 3,92 €
11.1 Informação prévia - pedido relativo à possibilidade de realização de operação de loteamento 90,46 €
11.2 Informação prévia - pedido relativo à possibilidade de realização de obras de construção para habitação, comércio e serviços 93,20 €
11.3 Informação prévia - pedido sobre a possibilidade de realização de obras de construção para armazém e indústria 60,30 €
12
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Índice1
Caderneta Predial Urbana / Rústica1
Certidão da Conservatória de Registo Predial1
Elementos referidos na Portaria em vigor1
Planta de implantação em formato digital geo-referenciado1
Outros1
Fotografias do imóvel/terreno1
Planta de localização à escala 1/5000 ou superior (se aplicável)1