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Pedido de emissão de destaque de parcela

Nesta secção poderá efetuar o preenchimento online de todos os requerimentos. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento online apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Pedido de emissão de destaque de parcela

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Informações Complementares
Informações
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e pode variar em função do seu pedido.
Só após o pagamento da(s) taxa(s) de instrução de processo é que o presente formulário será validado, sendo posteriormente remetido para apreciação técnica.
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
100.17.12 Envio de documentos por via postal a pedido do munícipe não incluido portes do correio-cada 3,62 €
100.17.2A Fotocópias não autenticadas, quando devidamente autorizadas:por cada lauda ou face (formato a4) 0,82 €
100.17.2B Fotocópias não autenticadas, quando devidamente autorizadas:por cada lauda ou face (formato a4) a cores 1,03 €
100.17.2C Fotocópias não autenticadas, quando devidamente autorizadas:por cada lauda ou face (formato a3) 1,35 €
100.17.2D Fotocópias não autenticadas, quando devidamente autorizadas:por cada lauda ou face (formato a3) a cores 2,63 €
100.17.2E Fotocópias não autenticadas, quando devidamente autorizadas:fotocópias em papel fotográfico (formato a4) 2,10 €
100.17.2F Fotocópias não autenticadas, quando devidamente autorizadas:fotocópias em papel fotográfico (formato a4) a cores 2,63 €
100.17.2G Fotocópias não autenticadas, quando devidamente autorizadas:outros formatos/m2 22,44 €
100.17.3A Operação de destaque de parcela:emissão da certidão relativa a destaque de parcela 125,78 €
100.17.3AA Operação de destaque de parcela:emissão da certidão relativa a destaque de parcela (50%) 62,90 €
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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Índice1
Memória descritiva e justificativa1
Planta de localização à escala 1/5000 ou superior (se aplicável)1
Documento comprovativo da legitimidade do titular1
Planta de implantação com a representação do destaque pretendido e respectivas áreas1
Planta de implantação em formato digital geo-referenciado1
Outros1