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Licenciamento de sepulturas

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Requerimento para download e entrega presencial

Licenciamento de sepulturas

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Informações Complementares
Informações
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e pode variar em função do seu pedido.
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
100.6.3A Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia para obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração e para obras de demolição quando não integradas em procedimentos de licença ou admissão de comunicação prévia:prazo de execução e prorrogações:por cada mês 12,39 €
100.6.9A Sepulturas/jazigos:construção de sepulturas 61,94 €
100.6.9B Sepulturas/jazigos:reconstrução de sepulturas 30,97 €
100.6.9C Sepulturas/jazigos:construção de jazigos 543,21 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Índice1
Memória descritiva e justificativa1
Estimativa do custo total da obra1
Calendarização da execução da obra1
Termo de responsabilidade do(s) autor(es) do(s) projeto(s)1
Declaração de associação pública onde o técnico está inscrito1
Peças desenhadas1
Apresentação do BI/CC (atendimento presencial)1
Apresentação do NIF (atendimento presencial)1
Alvará de concessão de terreno do cemitério1