Diversos

Nesta secção poderá efetuar o preenchimento online de todos os requerimentos. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento online apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Diversos

download

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

autenticar Registar no serviço
Informações Complementares
Informações
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e o requerimento poderá estar sujeito a pagamento em função do seu pedido.
O requerimento será apreciado após o pagamento das taxas, caso aplicável.
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
28 Averbamentos a licenca 57,31 €
35 Aditamento ao processo 62,13 €
38A Depósito da ficha técnica de habitação, de cada prédio ou fração:para processo com prazo de um ano 18,55 €
38B Depósito da ficha técnica de habitação, de cada prédio ou fração:para processo com prazo superior a um ano 23,86 €
45.1A Informação temática, relatórios divulgáveis, levantamentos topográficos, estudos urbanisticos e de desenho urbano em cd - inferior ou igual a 5 mb de informação(por planta) 11,14 €
45.2.3A Informação cartográfica numérica 1/5000 - formato a4 10,99 €
45.2.3B Informação cartográfica numérica 1/5000 - formato a3 12,02 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Índice1
Outros1