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Determinação Nível de Conservação

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Determinação Nível de Conservação

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
200.8.1 Determinação nível de conservação - n.º4 do artigo 7 do decreto-lei n.º 266-b/2012 de 31 de dezembro 105,41 €
200.8.2A Determinação nível de conservação com a definição das obras necessárias para obtenção do nível de conservação superior - n.º4 do artigo 7 do decreto-lei n.º 266-b/2012 de 31 de dezembro - parte inicial 105,41 €
200.8.2B Determinação nível de conservação com a definição das obras necessárias para obtenção do nível de conservação superior - n.º4 do artigo 7 do decreto-lei n.º 266-b/2012 de 31 de dezembro - parte final 52,71 €
200.8.3A Determinação nível de conservação - por cada unidade de adicional acresce 1/4 das taxas respetivas - n.º4 do artigo 7 do decreto-lei n.º 266-b/2012 de 31 de dezembro 26,35 €
200.8.3B Determinação nível de conservação com a definição das obras necessárias para obtenção do nível de conservação superior - por cada unidade de adicional acrece 1/4 das taxas respetivas - n.º4 do artigo 7 do decreto-lei n.º 266-b/2012 de 31 de dezembro 39,53 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Índice1
Fotografias do imóvel/terreno1
Planta de localização 1
Outros1
Apresentação do NIF (atendimento presencial)1
Documento comprovativo da legitimidade do titular1
Apresentação do BI/CC (atendimento presencial)1