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Pedido de emissão de destaque de parcela

Nesta secção poderá efetuar o preenchimento online de todos os requerimentos. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento online apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Pedido de emissão de destaque de parcela

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Informações Complementares
Informações
Só após o pagamento da(s) taxa(s) de instrução de processo é que o presente formulário será validado, sendo posteriormente remetido para apreciação técnica.
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e pode variar em função do seu pedido.
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
100.17.3AA Operação de destaque de parcela:emissão da certidão relativa a destaque de parcela (50%) 62,90 €
15.1 Operações de destaque - pela emissão de certidão relativa a destaque de parcela 126,18 €
37B Fotocópias não autenticadas - por cada lauda ou face (formato a4) a cores 1,04 €
45.1A Informação temática, relatórios divulgáveis, levantamentos topográficos, estudos urbanisticos e de desenho urbano em cd - inferior ou igual a 5 mb de informação(por planta) 11,14 €
45.2.3A Informação cartográfica numérica 1/5000 - formato a4 10,99 €
45.2.3B Informação cartográfica numérica 1/5000 - formato a3 12,02 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Índice1
Planta de implantação em formato digital geo-referenciado1
Memória descritiva e justificativa1
Documento comprovativo da legitimidade do titular1
Outros1
Planta de implantação com a representação do destaque pretendido e respectivas áreas1
Planta de localização à escala 1/5000 ou superior (se aplicável)1