Skip Navigation LinksInício > Formulários > Obras Particulares > Ocupação do Espaço Público

Ocupação do espaço público

Nesta secção poderá efetuar o preenchimento online de todos os requerimentos. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento online apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Ocupação do espaço público

download

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

autenticar Registar no serviço
Informações Complementares
Informações
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e o requerimento poderá estar sujeito a pagamento em função do seu pedido.
Todos os requerimentos deverão ser devidamente instruídos com todos os elementos instrutórios obrigatórios referidos no Decreto-Lei nº10/2024 de 8 de janeiro e respetivas portarias nº71-A/2024, 71-B/2024 e 71-C/2024 de 27 de fevereiro, nas redações atualizadas.
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
100.15A Ocupação de Espaços Públicos Delimitada por Tapumes, outros Resguardos, Andaimes, Gruas, Guindastes ou outros colocados no Espaço Público, ou que se Projetem sobre o Espaço Público: Por Metro Quadrado de Superfície de Espaço Público Ocupado na Confrontação com Caminho Municipal Classificado ou Estrada Municipal 18,55 €
100.15B Ocupação de Espaços Públicos Delimitada por Tapumes, outros Resguardos, Andaimes, Gruas, Guindastes ou outros Colocados no Espaço Público, ou que se Projetem sobre o Espaço Público: Por Metro Quadrado da Superfície de Espaço Público ocupado na Confrontação com Caminho não Classificado 6,20 €
100.15C Ocupação de Espaços Públicos Delimitada por Tapumes, outros Resguardos, Andaimes, Gruas, Guindastes ou outros Colocados no Espaço Público, ou que se Projetem sobre o Espaço Público: Parte Fixa por Mês para Obras em Moradias Unifamiliares 24,73 €
100.15D Ocupação de Espaços Públicos Delimitada por Tapumes, outros Resguardos, Andaimes, Gruas, Guindastes ou outros Colocados no Espaço Público, ou que se Projetem sobre o Espaço Público: Parte Fixa por Mês para Obras em Edifícios Coletivos ou Outros 37,11 €
12.1A1 Ocupação de espaços públicos delimitada por tapumes, outros resguardos, andaimes, gruas, guindastes ou outros colocados ou que se projectem sobre o esp. púb. - por m2 da superfície de esp. púb. ocupado na confrontação c/ cm classificado ou em 15,88 €
12.1A2 Ocupação de espaços públicos delimitada por tapumes, outros resguardos, andaimes, gruas, guindastes ou outros colocados ou que se projectem sobre o esp. púb. - por m2 da superfície de esp. púb. ocupado na confrontação com caminho não classificado 5,30 €
12.1B1 Ocupação de espaços públicos delimitada por tapumes, outros resguardos, andaimes, gruas, guindastes ou outros colocados ou que se projectem sobre o espaço público - parte fixa por mês p/ obras em moradias unifamiliares 21,15 €
12.1B2 Ocupação de espaços públicos delimitada por tapumes, outros resguardos, andaimes, gruas, guindastes ou outros colocados ou que se projectem sobre o espaço público - parte fixa por mês para obras em edifícios coletivos ou outros 31,74 €
45.1A Informação Temática, Relatórios Divulgáveis, Levantamentos Topográficos, Estudos Urbanísticos e de Desenho Urbano em CD - Inferior ou Igual a 5 MB de Informação (por Planta) 12,68 €
45.2.3A Informação Cartográfica Numérica 1/5000 - Formato A4 12,52 €
12
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Apresentação do NIF/BI/CC Não pdf N/A Não
Fotografias do imóvel/terreno Não pdf N/A Não
Outros Não pdf, jpeg, dwg, dwfx N/A Não
Planta de implantação com a área a ocupar Não dwfx N/A Não