Skip Navigation LinksInício > Formulários > Obras Particulares > Ocupação do Espaço Público

Ocupação do espaço público

Nesta secção poderá efetuar o preenchimento online de todos os requerimentos. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento online apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Ocupação do espaço público

download

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

autenticar Registar no serviço
Informações Complementares
Informações
A taxa será cobrada após a análise do pedido, sendo o requerente notificado para o efeito.
A informação relativamente às taxas é meramente indicativa e pode variar em função do seu pedido.
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
100.15A Ocupação de espaços públicos delimitada por tapumes, outros resguardos, andaimes, gruas, guindastes ou outros colocados no espaço público, ou que se projetem sobre o espaço público:por metro quadrado de superficie de espaço público ocupado na confrontação com caminho municipal classificado ou estrada municipal 16,29 €
100.15B Ocupação de espaços públicos delimitada por tapumes, outros resguardos, andaimes, gruas, guindastes ou outros colocados no espaço público, ou que se projetem sobre o espaço público:por metro quadrado da superficie de espaço público ocupado na confrontação com caminho não classificado 5,44 €
100.15C Ocupação de espaços públicos delimitada por tapumes, outros resguardos, andaimes, gruas, guindastes ou outros colocados no espaço público, ou que se projetem sobre o espaço público:parte fixa por mês para obras em moradias unifamiliares 21,71 €
100.15D Ocupação de espaços públicos delimitada por tapumes, outros resguardos, andaimes, gruas, guindastes ou outros colocados no espaço público, ou que se projetem sobre o espaço público:parte fixa por mês para obras em edifícios coletivos ou outros 32,59 €
12.1A1 Ocupação de espaços públicos delimitada por tapumes, outros resguardos, andaimes, gruas, guindastes ou outros colocados ou que se projectem sobre o esp. púb. - por m2 da superfície de esp. púb. ocupado na confrontação c/ cm classificado ou em 15,88 €
12.1A2 Ocupação de espaços públicos delimitada por tapumes, outros resguardos, andaimes, gruas, guindastes ou outros colocados ou que se projectem sobre o esp. púb. - por m2 da superfície de esp. púb. ocupado na confrontação com caminho não classificado 5,30 €
12.1B1 Ocupação de espaços públicos delimitada por tapumes, outros resguardos, andaimes, gruas, guindastes ou outros colocados ou que se projectem sobre o espaço público - parte fixa por mês p/ obras em moradias unifamiliares 21,15 €
12.1B2 Ocupação de espaços públicos delimitada por tapumes, outros resguardos, andaimes, gruas, guindastes ou outros colocados ou que se projectem sobre o espaço público - parte fixa por mês para obras em edifícios coletivos ou outros 31,74 €
45.1A Informação temática, relatórios divulgáveis, levantamentos topográficos, estudos urbanisticos e de desenho urbano em cd - inferior ou igual a 5 mb de informação(por planta) 11,14 €
45.2.3A Informação cartográfica numérica 1/5000 - formato a4 10,99 €
12
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Índice1
Outros1
Fotografias do imóvel/terreno1
Apresentação do BI/CC (atendimento presencial)1
Apresentação do NIF (atendimento presencial)1
Planta de implantação com a área a ocupar1