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Indústrias Transformadoras e Empresas no Domínio das TIC em AAE

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Industrias Transformadoras e Empresas no Domínio das TIC

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
100.1.4 Instrução de processos:inseridos em áreas de atividades económicas/reapreciação 52,08 €
100.10.1 Comunicação prévia para instalação de estabelecimentos industriais tipo 3 (sir):localizados em áreas de atividades económicas classificada de acordo com o pmot em vigor 1,03 €
100.10.2 Comunicação prévia para instalação de estabelecimentos industriais tipo 3 (sir):localizados fora das áreas de atividades económicas de acordo com pmot em vigor 10,38 €
100.5.3 Emissão de alvará ou admissão de comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos, inseridos em áreas de atividades económicas 1,03 €
100.6.11 Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia para obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração e para obras de demolição quando não integradas em procedimentos de licença ou admissão de comunicação prévia:indústrias transformadoras inseridas em áreas de atividades económicas 1,03 €
100.6.12 Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia para obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração e para obras de demolição quando não integradas em procedimentos de licença ou admissão de comunicação prévia:indústrias transformadoras situadas fora de área de atividade económica e com área de construção superior a 50 000m2 ou mais de 500 trabalhadores 1,03 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Índice1
Cópia da notificação da Câmara Municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia, quando esta existir e se estiver em vigor1
Elementos referidos na Portaria em vigor1
Planta de implantação em formato digital geo-referenciado1
Projeto de arquitetura1
Documento comprovativo da legitimidade do titular1
Plantas dos planos municipais de ordenamento do território1
Ficha com elementos estatísticos1
Projeto de especialidades1
Plano de gestão de resíduos de construção e demolição (RCD)1
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