Nesta secção poderá efetuar o preenchimento online de todos os requerimentos. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento online apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
Requerimento para download e entrega presencial
Provas Desportivas - Pedido de Licença
download
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
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Informações Complementares
Informações |
Taxas a cobrar após o deferimento do pedido. |
O pedido de licenciamento deverá ser requerido com um mínimo de 30 dias de antecedência. |
Consultar Regulamento de Atividades Diversas |
Taxas
Documentos a Anexar
Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
Traçado do percurso da prova em ficheiro KMZ ou KML. |
Sim
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Regulamento da prova |
Sim
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Parecer das Forças de Segurança competentes (obrigatório) |
Sim
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Parecer das entidades com jurisdição sobre as vias a utilizar |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Parecer das Serras do Porto (se aplicável) |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Parecer da Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting (se aplicável) |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Documento de aprovação da Federação Desportiva (caso aplicável) |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|