| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação ou da atribuição dos poderes necessários para agir em sua representação. |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Calendarização da execução da obra, com estimativa do prazo de início e de conclusão dos trabalhos |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Estimativa do custo total da obra |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Fotografias do imóvel |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Outros elementos instrutórios, dispostos na Portaria 113/2015, de 22 de abril, de acordo com o projeto e o tipo de controlo prévio previsto no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) em vigor, (licenciamento municipal ou comunicação prévia |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Planta de localização com identificação do imóvel |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Descrição da operação urbanística a realizar. Indicar se a operação exige a execução de obras de reabilitação integral do edifício, não constituindo nomeadamente uma mera operação de conservação. |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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