Nesta secção poderá efetuar o preenchimento online de todos os requerimentos. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento online apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
Requerimento para download e entrega presencial
Festividades e Outros Divertimentos na Via Pública - Pedido de Licença
download
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
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Registar no serviço
Informações Complementares
| Informações |
| Taxas a cobrar após o deferimento do pedido. |
Taxas
Documentos a Anexar
| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Programa da atividade |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Parecer das Forças de Segurança competentes (se aplicável) |
Não
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N/A
|
N/A
|
Não
|
| Parecer das entidades com jurisdição sobre as vias a utilizar (se aplicável) |
Não
|
N/A
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N/A
|
Não
|
| Exibição do NIF (aplicável se apresentar Bilhete de Identidade) |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
| Planta de Localização do Evento e/ou do trajeto em ficheiro KMZ ou KML. |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
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