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Ruído - Pedido de Licença

Nesta secção poderá efetuar o preenchimento online de todos os requerimentos. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento online apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Ruído - Pedido de Licença

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Informações Complementares
Informações
Taxas a cobrar após o deferimento do pedido.
As licenças emitidas para fins reportados, com eventos sem propósitos lucrativos de índole cultural ou religioso com tradição no concelho terão uma taxa fixa diária, conforme abaixo descriminado.
Para qualquer outro tipo de evento, as taxas deverão ser consultadas na tabela de taxas.
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
06 Licenças de ruído emitidas para fins reportados com eventos sem propósitos lucrativos de índole cultural ou religioso com tradição no concelho/por dia 5,75 €
46 Para exercício de atividades ruidosas de carater temporario: dias úteis: por dia até dois dias seguidos a) até às 22 horas 57,30 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Apresentação do BI/CC1
Número de Identificação Fiscal (aplicável se apresentar Bilhete de Identidade)1
Programa da atividade (se aplicável)1
Planta de localização da atividade1
Comprovativo do pagamento à Sociedade Portuguesa de Autores1