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Instalação de Recintos Improvisados/Itinerantes/Diversão Provisória - Pedido de licença

Nesta secção poderá efetuar o preenchimento online de todos os requerimentos. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento online apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Instalação de Recintos Improvisados/Itinerantes/Diversão Provisória - Pedido de Licença

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Informações Complementares
Informações
As taxas com código 38 e 43 serão cobradas na submissão do pedido. As restantes taxas serão cobradas após deferimento.
Recintos itinerantes - circos ambulantes, praça de touros ambulantes, pavilhões de diversão, carrosséis, pistas de carros de diversão, outros divertimentos mecanizados.
Recintos improvisados - tendas, barracões, palanques, estrados e palcos, bancadas provisórias.
Recintos de diversão provisória - estádios e pavilhões desportivos, quando utilizados para espetáculos de natureza artística ou outra, garagens, armazéns, estabelecimento de restauração e bebidas.
Os documentos necessários aplicáveis a recintos itinerantes estão assinalados pela alínea a).
Os documentos necessários aplicáveis a recintos improvisados e recintos de diversão provisória estão assinalados pela alínea b).
Os restantes documentos são aplicáveis a todos os recintos.
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
38 Pistas de carros de diversão, carrosséis e outros divertimentos mecanizados/dia/cada 51,93 €
43 Circo/dia 51,93 €
44 Outras atividades ou ocupaçoes lucrativas- por mês e pro m2 49,58 €
45 Recintos - outras ocupações por mês/m2 49,58 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Exibição do Número de Identificação Fiscal (aplicável se apresentar BI) e do Cartão de Cidadão1
Tipo de evento1
Período de funcionamento e duração de evento1
Plano de evacuação em situações de emergência1
Fotocópia da apólice do seguro de acidentes pessoais1
Fotocópia da apólice do seguro de responsabilidade civil1
Realizando-se o evento em terreno de domínio privado, o requerimento é ainda complementado com declaração de não oposição à sua utilização para instalação do recinto por parte do respetivo proprietário.1
a) Identificação do Promotor1
a) Local, área, características do recinto a instalar, lotação admissível, zona de segurança, instalações sanitárias, planta com disposição e número de equipamentos de diversão, sua tipologia ou designação e demais atividades.1
a) Último certificado de inspeção de cada equipamento, quando o mesmo já tenha sido objeto de inspeção1
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