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Festividades e Outros Divertimentos na Via Pública - Pedido de Licença

Nesta secção poderá efetuar o preenchimento online de todos os requerimentos. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento online apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Festividades e Outros Divertimentos na Via Pública - Pedido de Licença

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Informações Complementares
Informações
Taxas a cobrar após o deferimento do pedido.
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
01 Arraial/romarias/bailes e outros divertimentos públicos/por dia 14,92 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Programa da atividade1
Parecer das Forças de Segurança competentes (se aplicável)1
Parecer das entidades com jurisdição sobre as vias a utilizar (se aplicável)1
Exibição do NIF (aplicável se apresentar Bilhete de Identidade)0
Planta de Localização do Evento e/ou do trajeto em ficheiro KMZ ou KML.1