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Provas Desportivas - Pedido de Licença

Nesta secção poderá efetuar o preenchimento online de todos os requerimentos. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento online apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Provas Desportivas - Pedido de Licença

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Informações Complementares
Informações
Taxas a cobrar após o deferimento do pedido.
O pedido de licenciamento deverá ser requerido com um mínimo de 30 dias de antecedência.
Consultar Regulamento de Atividades Diversas
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
10 Provas desportivas, por prova 21,84 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Parecer das Serras do Porto (se aplicável) Não N/A N/A Não
Parecer da Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting (se aplicável) Não N/A N/A Não
Traçado do percurso da prova em ficheiro KMZ ou KML. Não N/A N/A Não
Regulamento da prova Não N/A N/A Não
Documento de aprovação da Federação Desportiva (caso aplicável) Não N/A N/A Não
Parecer das Forças de Segurança competentes (obrigatório) Não N/A N/A Não
Parecer das entidades com jurisdição sobre as vias a utilizar Não N/A N/A Não
Seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais Não N/A N/A Não
Apresentação do BI/CC/NIF (atendimento presencial) Não N/A N/A Não