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PROVAS DESPORTIVAS - PEDIDO DE LICENÇA

Nesta secção poderá efetuar o preenchimento online de todos os requerimentos. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento online apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Provas Desportivas - Pedido de Licença

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Informações Complementares
Informações
Taxas a cobrar após o deferimento do pedido.
O pedido de licenciamento deverá ser requerido com um mínimo de 30 dias de antecedência.
Consultar Regulamento de Atividades Diversas
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
10 Provas desportivas, por prova 20,00 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Parecer das Serras do Porto (se aplicável)1
Parecer da Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting (se aplicável)1
Traçado do percurso da prova em ficheiro KMZ ou KML.1
Regulamento da prova1
Documento de aprovação da Federação Desportiva (caso aplicável)1
Parecer das Forças de Segurança competentes (obrigatório)1
Parecer das entidades com jurisdição sobre as vias a utilizar1
Seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais1
Apresentação do BI/CC/NIF (atendimento presencial)1