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Barreiras de Proteção - Pedido de Cedência

Nesta secção poderá efetuar o preenchimento online de todos os requerimentos. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento online apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Barreiras de Proteção - Pedido de Cedência

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Informações Complementares
Informações
A Câmara Municipal cede as grades metálicas não garantindo o transporte nem a sua aplicação.
A entidade requisitante assume o compromisso de transportar, aplicar e entregar, nas Oficinas da Câmara Municipal as grades metálicas cedidas no período máximo de 24 horas após a sua utilização.
A entidade requisitante é responsável pela manutenção e conservação de todas as grades metálicas cedidas, devendo estas serem devolvidas nas exatas condições em que foram cedidas.
Aquando do deferimento do pedido e até ao momento da entrega das grades por parte da Câmara deverá a entidade requisitante depositar no Balcão Único a quantia de 24,94 euros, por cada grade a título de caução pelo correto cumprimento das normas.
A quantia referida no ponto anterior será devolvida desde que cumpridas todas as condições aqui enunciadas.
Pelo extravio ou danificação irrecuperável de cada grade metálica a entidade requisitante obriga-se a pagar, à Câmara Municipal a quantia de 124,70 euros, por cada unidade.
Se no dia previsto para a devolução à Câmara Municipal das grades metálicas estas não forem entregues, a entidade requisitante perde o direito à devolução da caução depositada.
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
201 Aluguer de grades móveis por unidade e por dia 1,57 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Apresentação do BI/CC1
Número de Identificação Fiscal (aplicável se apresentar Bilhete de Identidade)1