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Pedido de Classificação do Solo dos PMOT

Nesta secção poderá efetuar o preenchimento online de todos os requerimentos. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento online apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

PMOT

download

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Informações Complementares
Informações
NA EMISSÃO DE DOCUMENTOS COM CARÁCTER DE URGÊNCIA, COBRA-SE O DOBRO DAS TAXAS FIXADAS NA TABELA
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
105 Envio de documentos por via postal, a pedido do munícipe incluíndo portes do correio - cada 0,82 €
200.4.3B Artigo 4ºreprodução em papel a partir de formato digital em esquema não convencional:plantas dos planos municipais de ordenamento do território:por cada face, a cores, tamanho a4 11,45 €
200.5.1A Artigo 5º - informação digital:plantas topográficas ou de localização a qualquer das escalas disponíveis:por cada face, tamanho a4 7,28 €
63.1 Certidões - não excedendo uma lauda 50% inicial 8,01 €
63.2 Certidões - não excedendo uma lauda 50% final 8,02 €
65 Certidões - por cada lauda além da primeira 3,11 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Planta de localização 1/50001