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Apoio à Esterilização de Cães e Gatos

Nesta secção poderá efetuar o preenchimento online de todos os requerimentos. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento online apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Requerimento para download e entrega presencial

Apoio à Esterilização de Cães e Gatos

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Informações Complementares
Informações
No caso de não possuir qualquer rendimento, o requerente deverá fazer prova mediante a apresentação de uma declaração negativa emitida pela Segurança Social
No caso de optar pelo vale deve apresentar só os seguintes documentos: Apresentação de Cartão do Cidadão; Atestado de residência e composição do agregado familiar, emitido pela respetiva Junta de Freguesia.
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Apresentação do BI/CC Não N/A N/A Não
Declaração comprovativa da composição do agregado familiar e da residência na freguesia há mais de 6 meses, emitida pela junta de freguesia. Não N/A N/A Não
Recibos de vencimento ou em caso de desemprego involuntário, comprovativo de inscrição no IEFP Não N/A N/A Não
Pensão de velhice, invalidez, viuvez, subsídio desemprego ou outros complementos Não N/A N/A Não
Fotocópia do comprovativo do Rendimento Social de Inserção, mensal, do agregado familiar Não N/A N/A Não
Abono de Família e / ou outras prestações familiares Não N/A N/A Não
Outros rendimentos Não N/A N/A Não
Recibo de renda ou prestação mensal do empréstimo para aquisição de habitação Não N/A N/A Não
Fotocópia do comprovativo de despesa mensal de água Não N/A N/A Não
Fotocópia do comprovativo de despesa mensal de eletricidade Não N/A N/A Não
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